A caixa-preta da MG-030
Ao contrário do que se pensa, a função mais importante do vereador é fiscalizar o executivo. Quem acompanha meu mandato sabe que venho cobrando de perto as questões que envolvem a obra de duplicação da MG-030. A obra iniciou em março de 2020 e o prazo inicial de entrega estava previsto para junho de 2021. Esse prazo foi adiado duas vezes, mas mesmo após a última prorrogação de datas, o cronograma foi descumprido. Nesses dois anos, encaminhei diversos ofícios cobrando respostas da prefeitura sobre os questionamentos que essa obra deixa no ar. Falta de transparência com o projeto, justificativas para os atrasos e os aumentos dos gastos.
A obra seria executada, segundo o site da Prefeitura de Nova Lima, somente com recursos municipais no valor de R$ 21 milhões. Hoje, há quase três anos do início da obra, o valor executado até o momento é de mais de R$ 39 milhões. Ou seja, um aumento de 83% do valor orçado com o gasto. Se falarmos do valor empenhado na obra, que é aquele reservado pelo município para efetuar o pagamento planejado, temos até o momento o montante de mais de R$ 66 milhões.
Em 2022, movemos uma representação junto ao Ministério Público para que o órgão procedesse com a investigação de um possível superfaturamento das obras. Após o protocolo, recebemos a informação do órgão que já existe um inquérito aberto para investigar e nossa representação contribuiu para o prosseguimento das investigações. Paralelo a isso, realizei uma audiência pública para promover discussão sobre os impactos da obra para os nova-limenses. Mesmo com todas as ações realizadas não tivemos respostas dos ofícios encaminhados para a prefeitura e restou acionar a justiça. Entrei com um Mandado de Segurança, o juiz aceitou a ação, concedeu a liminar e deu o prazo de 48 horas para que a prefeitura apresentasse a resposta. Até o momento, a prefeitura não enviou os documentos solicitados e ainda pediu um prazo adicional de 30 dias. Assim seguimos 2023, vítimas da falta de transparência da prefeitura. É uma lástima que eu tenha que entrar na justiça para ter acesso a documentos públicos. Meu mandato vai continuar fiscalizando e vamos abrir essa caixa preta.